Quais os meus direitos como aposentado do INSS?

Postagem Criada em: 28/03/2022 às 15h30

Índice de conteúdo

Aposentados do INSS têm direito a isenção do IPTU?
Minha aposentadoria do INSS pode ser suspensa?
Quais as principais aposentadorias do INSS?Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoAposentadoria por tempo de contribuição por pontosAposentadoria especialAposentadoria por Tempo de contribuição com atividade especialAposentadoria por idade urbana

Aposentados têm direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
Saque FGTS é um direito os aposentados
Direito a revisão da aposentadoria antes dos 10 anos
Plano de saúde
Acumular a pensão por morte do INSS com a aposentadoria
Aposentados por invalidez podem quitar o imóvel
Prioridade de restituição no Imposto de Renda

Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos
Aposentadoria especial
Aposentadoria por Tempo de contribuição com atividade especial
Aposentadoria por idade urbana

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm alguns direitos garantidos por lei, ainda assim muitos os desconhecem.

Os aposentados do INSS, têm direito a outros benefícios, além do pagamento mensal da aposentadoria. Existem 7 casos nos quais quem é aposentado possui direito e a maioria, desconhecidos. No primeiro caso, os que se beneficiam, são aqueles aposentados por invalidez:

Aposentados têm direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

É garantido por lei, o direito a receber 25% a mais no benefício, se a aposentadoria for por invalidez e o segurado necessitar de uma terceira pessoa para realizar atividades básicas de seu dia a dia, como, tomar banho, se alimentar, tomar medicações, entre outras.

A terceira pessoa não precisa necessariamente ser alguém contratado, podendo ser algum membro da família, como um filho.

Este benefício de 25% a mais, porém, depende da perícia médica do INSS e caso desde a solicitação do pedido, o segurado já precisava de um cuidador, ele deverá ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez.

Saque FGTS é um direito os aposentados

Após a concessão da aposentadoria, todo segurado tem direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Direito a revisão da aposentadoria antes dos 10 anos

Muitos aposentados acreditam que a aposentadoria só pode ser revisada após 10 anos, mas na verdade este é um erro, na verdade o prazo de 10 anos é o tempo limite para realizar a revisão da aposentadoria, salvo exceções.

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Plano de saúde

Trabalhadores que pagam uma parte do valor mensal do plano de saúde disponibilizado pela empresa, ao se aposentarem, têm o direito de continuar utilizando o convênio, desde que o pagamento feito pelo empregador seja assumido.

Se no momento da rescisão essa opção não for solicitada, o aposentado perderá o direito de recontratar o seu plano de saúde.

Acumular a pensão por morte do INSS com a aposentadoria

É direito do aposentado, acumular a pensão por morte com a aposentadoria, contudo, o valor do menor benefício será proporcional. O maior benefício será integral e o segundo com um valor menor.

Aposentados por invalidez podem quitar o imóvel

Caso o trabalhador tenha feito um contrato de financiamento de imóvel e posteriormente se aposentou por invalidez, este, poderá ser quitado.

Prioridade de restituição no Imposto de Renda

Os aposentados do INSS com 60 anos ou mais têm direito a antecipar a restituição do Imposto de Renda. Se o aposentado não cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro.

Como se cadastrar na plataforma Meu INSS?

Aposentados do INSS têm direito a isenção do IPTU?

Quem é aposentado pode sim ter direito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porém, apenas a aposentadoria não garante esta isenção.

O IPTU é um tributo municipal, por isso, a sua isenção varia de acordo com cada município. Em São Paulo, por exemplo, para os aposentados, as regras para isenção são as seguintes:

Não ter outro imóvel no município;
Utilizar o imóvel como residência;
Ter um rendimento mensal de até 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
Ter um rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos a que se refere o pedido, para isenção parcial;
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.505.616,00. Este valor será atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Posso contribuir com o INSS em atraso?

Minha aposentadoria do INSS pode ser suspensa?

Sim, existem alguns fatores que podem ocasionar a suspensão da aposentadoria paga pelo INSS, os fatores mais comuns são:

O segurado ser preso;
A concessão do benefício ser feita com erro;
Reabilitação profissional;
Não realização da prova de vida;
Receber o benefício salário-maternidade.

Quais as principais aposentadorias do INSS?

As aposentadorias mais comuns do INSS são:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Não exige idade mínima para se aposentar. Contanto que o tempo de contribuição tenha sido completado antes de 12/11/2019, a aposentadoria pode ser solicitada. Caso os 30 ou 35 anos de contribuição não tenham sido completados até esta data, o trabalhador entrará em alguma regra de transição.

Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos

Nesta aposentadoria, o fator previdenciário não diminui o valor da aposentadoria devido a regra de pontos.

Aposentadoria especial

Para solicitar a aposentadoria especial, é preciso cumprir o prazo determinado de atividade especial (15, 20 ou 25 anos), além de ter a idade mínima exigida.

Aposentadoria por Tempo de contribuição com atividade especial

Para esta aposentadoria, utilizar o tempo de atividade especial para se aposentar significa ter a chance de adiantar a aposentadoria em até 10 anos.

Aposentadoria por idade urbana

A aposentadoria por idade urbana é bastante conhecida, mas sofreu variados ajustes depois da Reforma da Previdência.